Termos de Uso — PEP BRIDGE

Neste documento

1. O que é o PEP BRIDGE 2. O que o PEP BRIDGE NÃO é 3. Quem pode usar 4. Cadastro por convite e identidade 5. Autoria e responsabilidade do profissional 6. Os selos e sua natureza 7. Uso adequado 8. Propriedade intelectual 9. Limitação de responsabilidade 10. Vigência e alterações 11. Foro e contato

1. O que é o PEP BRIDGE

O PEP BRIDGE é uma metacamada documental auditável que permite ao profissional de saúde produzir, estruturar e selar registros com integridade criptográfica, autoria verificada e verificação pública — conectando a documentação clínica à operação institucional, sem substituir o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP).

2. O que o PEP BRIDGE NÃO é

    O PEP BRIDGE não é um prontuário eletrônico, não é um Sistema de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES) e não substitui os sistemas oficiais das instituições. Ele atua como camada complementar de integridade e prova documental. A guarda do prontuário e o cumprimento das obrigações de certificação aplicáveis (CFM/SBIS) permanecem com os sistemas institucionais interoperados.
  

3. Quem pode usar

O acesso é destinado a profissionais de saúde regularmente inscritos em seus conselhos, mediante verificação do registro profissional. O uso é por convite, após curadoria de validação. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que está apto ao exercício profissional.

4. Cadastro por convite e identidade

O ingresso segue o fluxo: manifesto de interesse → verificação do registro → convite personalíssimo → criação da identidade profissional. O convite é individual, vinculado ao CRM do profissional e intransferível. A identidade criada é única e imutável, e sua autenticação (PIN/biometria) é de responsabilidade do usuário.

5. Autoria e responsabilidade do profissional

    Princípio central: o PEP BRIDGE sela o estado; quem define e assina o que será selado é o operador humano, de identidade única e imutável. O profissional é o único responsável pelo conteúdo que decide registrar e selar. O sistema não cria, não altera e não interpreta o ato — apenas o atesta com integridade.
  

6. Os selos e sua natureza

Cada selo é a confirmação criptográfica, imutável e auditável de que um ato foi registrado sob autoria verificada;
A verificação pública retorna apenas status de integridade e metadados mínimos, sem expor conteúdo clínico;
O selo é prova documental complementar; não afasta obrigações legais e éticas próprias do exercício profissional.

7. Uso adequado

É vedado ao usuário: fornecer informações falsas; compartilhar credenciais ou convites; tentar burlar os mecanismos de segurança e integridade; utilizar o sistema para fins ilícitos; ou empregar dados reais de pacientes em ambientes identificados como de teste. O uso indevido pode acarretar suspensão ou cancelamento.

8. Propriedade intelectual

A tecnologia, a marca, o software e o método do PEP BRIDGE são protegidos e pertencem à sua titular (UNNODE / EloyOD), sendo operados sob licença. O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual subjacente.

9. Limitação de responsabilidade

O PEP BRIDGE atesta a integridade e a autoria do que é selado, mas não se responsabiliza pela veracidade, adequação técnica ou consequências clínicas do conteúdo definido pelo profissional. O serviço é fornecido conforme disponível, sem garantia de ininterrupção. Durante fases de piloto, funcionalidades podem sofrer ajustes.

10. Vigência e alterações

Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do serviço. Poderão ser atualizados, com aviso pelos canais oficiais. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão vigente.

11. Foro e contato

Eventuais questões serão tratadas preferencialmente pela via do diálogo, pelo canal curadoria@pepbridge.com.br. O foro competente será definido na versão final, validada juridicamente.